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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28340 de 29/09/2022 - DECRETO 1491 22 REPUBLICAÇÃO

    *DECRETO Nº 1.491, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. Altera o Decreto nº 951, de 20 de maio de 2021, que institui o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa "Mais MT" - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Governo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso d...

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  • D.O. nº 28339 de 28/09/2022 - DECRETO 1491 22

    DECRETO Nº 1.491, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. Altera o Decreto nº 951, de 20 de maio de 2021, que institui o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa "Mais MT" - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Governo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da...

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  • D.O. nº 28335 de 22/09/2022 - DECRETO 1487 22

    DECRETO Nº 1.487, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 66, incisos III e V, da ...

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  • D.O. nº 28333 de 20/09/2022 - Decreto 1486 22

    DECRETO Nº 1.486, DE 19 DE SETEMBRO 2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Pr...

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  • D.O. nº 28332 de 19/09/2022 - Decreto 1485 22

    DECRETO Nº 1.485, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. Aprova o Regimento Interno da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº POLITEC-PRO-2022/00820. D E C R E T A: Art....

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Decreto 1484 22

    DECRETO Nº 1.484, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Aprova o Regimento Interno da Casa Civil do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo CASACIVIL-PRO-2022/08129. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprova...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - Decreto 1483 22

    DECRETO Nº 1.483, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SESP-PRO-2022/05838. D E C ...

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  • D.O. nº 28330 de 15/09/2022 - DECRETO 1481 22

    DECRETO Nº 1.481, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Rep...

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  • D.O. nº 28326 de 9/09/2022 - DECRETO 1479 22

    DECRETO Nº 1.479, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, e no artigo 38 do ...

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  • D.O. nº 28326 de 9/09/2022 - DECRETO 1478 22

    DECRETO Nº 1.478, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Cria o Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias do Estado de Mato Grosso-GEEZ/MT e o Comitê Estadual de Preparação e Resposta as Emergências Zoossanitárias do Estado de Mato Grosso-CEPREZ/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, d...

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  • D.O. nº 28326 de 9/09/2022 - DECRETO 1477 22

    DECRETO N° 1.477, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições dadas pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe ...

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  • D.O. nº 28326 de 9/09/2022 - DECRETO 1476 22

    DECRETO N° 1.476, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as alterações promo...

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  • D.O. nº 28325 de 8/09/2022 - DECRETO 1475 A 22 Republica

    *DECRETO Nº 1.475-A, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea “c”, c/c Art. 16, Art. 44 e Art. 48 da Lei n° 10.07...

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  • D.O. nº 28323 de 5/09/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1475 22

    DECRETO Nº 1.475, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso “I”, alínea “a”, c/c Artigos 11 e 48, da Lei n° 10.076, de 31 d...

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  • D.O. nº 28323 de 5/09/2022 (Edição Extra) - DECRETO 1474 22

    DECRETO Nº 1.475, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea “c”, c/c Art. 16, Art. 44 e Art. 48 da Lei n° 10.076, ...

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  • D.O. nº 28323 de 5/09/2022 - Decreto 1473 22

    DECRETO Nº 1.473, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Governadoria e a redistribuição de cargos em comissão e das funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº CA...

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  • D.O. nº 28323 de 5/09/2022 - Decreto 1458 22 Republica

    * DECRETO Nº 1.458, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo ...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - Decreto 1472 22

    DECRETO Nº 1.472, DE 31 DE DECRETO DE 2022. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2022/10414. DECRETA: Ar...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - Decreto 1471 22

    DECRETO Nº 1.471, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado - CGE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº CGE-PRO-2022/01897. Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno ...

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  • D.O. nº 28321 de 1/09/2022 - Decreto 1470 22

    DECRETO Nº 1.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que con...

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