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25 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28798 de 2/08/2024 - DECRETO 957-24

    DECRETO Nº 957, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a abertura da licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atr...

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  • D.O. nº 28798 de 2/08/2024 - DECRETO 958-24

    DECRETO Nº 958, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Regulamenta os Comitês de Resolução de Disputa (Dispute Boards) em Contratos de Concessão de Rodovias do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que con...

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  • D.O. nº 28798 de 2/08/2024 - DECRETO 960-24

    DECRETO Nº 960, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o ...

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  • D.O. nº 28798 de 2/08/2024 - DECRETO 955-24

    DECRETO Nº 955, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados com prescrição quinquenal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932 alter...

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  • D.O. nº 28797 de 1/08/2024 - DECRETO 954-24

    DECRETO N° 954, DE 31 DE JULHO DE 2024. Revigora e altera o Decreto n° 817, de 16 de abril de 2024, que institui o Segundo Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário II e, dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe sã...

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