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16 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - DECRETO 784-24

    DECRETO Nº 784, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que co...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - DECRETO 782-24

    DECRETO Nº 782, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Institui o Programa de Estágio Jovem Profissional, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 121, de 19 de junho de 2015, que disciplina o estágio remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ES...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - DECRETO 783-24

    DECRETO Nº 783, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tend...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - DECRETO 781-24

    DECRETO Nº 781, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Altera o Decreto nº 763, de 29 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.286, de 05 de outubro de 2023, que instituiu o Programa CNH Social no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - DECRETO 780-24

    DECRETO Nº 780, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre o CAR-DIGITAL e o procedimento de análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que...

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  • D.O. nº 28704 de 18/03/2024 - DECRETO 776-24

    DECRETO Nº 776, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo e...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - DECRETO 775-24

    DECRETO Nº 775, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual durante os treinamentos de formação que menciona, realizados no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica, do Corpo de Bombeiros Militar, das Polícias Militar, Judiciária Civil e Penal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOV...

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  • D.O. nº 28702 de 14/03/2024 (Edição Extra) - DECRETO 774-24

    DECRETO Nº 774, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta a Lei nº 8.830, de 21, de janeiro de 2008, que estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato, e dispõe sobre a Área de Uso Restrito da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai - BAP, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVER...

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  • D.O. nº 28701 de 13/03/2024 - DECRETO 772-24

    DECRETO Nº 772, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SECITECI-PRO-2024/00732. D E C R ...

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  • D.O. nº 28701 de 13/03/2024 - DECRETO 773-24

    DECRETO Nº 773, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Torna sem efeito o Decreto nº 5018, de 30 de agosto de 1994, que retificou o Decreto 2844, de 10 de maio de 1993, e exclui o servidor Luiz Roberto da Costa Pinto do rol de servidores do Decreto nº 65, de 09 de abril de 1999, para fins de regularização funcional. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no ...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - DECRETO 771-24

    DECRETO Nº 771, DE 07 DE MARÇO DE 2024. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea “c”, c/c Art. 16, Art. 44 e Art. 48 da Lei n° 10.076, de 3...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - DECRETO 770-24

    DECRETO N° 770, DE 07 DE MARÇO DE 2024. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências, bem como altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o ...

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  • D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - DECRETO 769-24

    DECRETO Nº 769, DE 05 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que ...

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  • D.O. nº 28695 de 5/03/2024 - DECRETO 768-24

    DECRETO Nº 768, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CBM-PRO-2023/05615, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA ...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 (Edição Extra) - DECRETO 765-24

    DECRETO Nº 765, DE 01 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Exercício de 2024 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e objetivando disciplinar a execução orçamentária e financeira do Exercício de ...

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  • D.O. nº 28693 de 1/03/2024 - -DECRETO 764-24

    DECRETO Nº 764, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta a Lei Complementar n.º 583, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplina o procedimento público de chamamento, seleção e contratação e dá outras providências. O GOVERNADOR ...

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