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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - VETO M184 21 REPUBLICA

    *MENSAGEM Nº 184, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 409/2020, que "Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos e refeiçõ...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - VETO M196 19

    MENSAGEM Nº 196, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1088/2019, que "Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate à...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - VETO M195 20

    MENSAGEM Nº 195, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 909/2020, que “Dispõe sobre a reserva de poltronas especiais para pessoa...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - VETO M194 19

    MENSAGEM Nº 194, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 489/2019, que "Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de canab...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - VETO M193 21

    MENSAGEM Nº 193, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 17/2021, que "Dispõe sobre a cessão de passagens no sistema de transport...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - VETO M190 21

    MENSAGEM Nº 190, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 471/2020, que "Torna obrigatório o teste de detecção da covid-19 (SARS C...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - VETO M189 21

    MENSAGEM Nº 189, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 925/2020, que "dispõe sobre a implantação de sistema biométrico de ident...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - VETO M188 21

    MENSAGEM Nº 188, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 295/2019, que "Dispõe sobre o direito à gratuidade total no sistema públ...

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