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PROCESSO Nº: 293142/2018 (PGENET 2016.02.000306) INTERESSADOS: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - PMMT; e DULCÉZIO BARROS OLIVEIRA. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO HIERÁRQUICO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do RECURSO HIERÁRQUICO formulado pelo ex-policial militar, DULCÉZIO BARROS OLIVEIRA, n...
PROCESSO Nº: 360873/2017 (PGENET Nº 2018.02.002705) APENSOS: 621642 /2012; INTERESSADOS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER; e SEPROL COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Administrativo interposto ...
PROCESSO Nº: 444759/2015 APENSOS: 394288/2018 INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH; e CLÁUDIO MESSIAS DE SOUZA ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Reconsideração interposto por CLÁUDIO MESSI...
PROCESSO Nº: 460126/2017 APENSOS: 545476/2017; 33737/2018 INTERESSADAS: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID; CONSÓRCIO MARECHAL RONDON ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Administrativo interposto por CONSÓRCIO MARECHAL RONDON,...
PROCESSO Nº: 292534/2018 APENSO Nº: 508122/2018 INTERESSADOS: JUBERT FORTES ASSUNTO: EXTRATO - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante da Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico c/c Reintegração...
PROCESSO Nº: 442250/2018 APENSOS: 494703/2016; 719365/2010; 589629/2011; 91976/2015; 89654/2014; 215360/2014; 21637/2015; 343570/2015; 71091/2015 INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH; DORISVAL ALVES TENÓRIO ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...
PROCESSO Nº: 194678/2015 APENSO Nº 250143/2010; 81823/2015; 413423/2016; 311404/2017; 214222/2018; 325720/2018; 360846/2018; INTERESSADO: MICHEL INÁCIO AMORIM MUNIZ ASSUNTO: EXTRATO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Reconsideração interposto por MICHEL IN...
PROCESSO Nº: 560638/2018 INTERESSADO: FELIX MARQUES ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM REQUERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO OCUPADO PELO ESTADO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do requerimento formulado por FELIX MARQUES, nos autos em epígrafe, RESOLVE: 1. Acolher as recomendações da Pro...
PROCESSO Nº: 431172/2018 - (2018.02.3972) INTERESSADAS: GABINETE DE GOVERNO JEFERSON SILVA DE SOUZA; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO SOBRE SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE NOVO PROCESSO ADMNINISTRATIVO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do requerimento formulado pelo servidor JEFERSON SILVA DE SOUZA, em r...
PROCESSO Nº: 510883/2015 (PGENET 2018.02.1072) APENSOS: 256766 /2015; 577742 /2015; 72766 /2018; 90271/2018. INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDEC/MT); LOURIVAL LOPES GONÇALVES; VALÉRIO FRANCISCO PERES DE GOUVEIA; SÉRGIO PASCOLI ROMANI; e TEREZINHA CINTRA PAES DE BARROS ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCE...
PROCESSO Nº: 72509/2018. INTERESSADOS: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO; MARLON MACIEL ALVES DE SOUZA ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO HIERÁRQUICO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo em epígrafe, que veicula Recurso Hierárquico...
PROCESSO Nº: 357459/2017; 465444/2018, apenso. (PGENET 2018.02.000693) INTERESSADOS: CÍCERO MARQUES FERREIRA - Major BM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO. ASSUNTO: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Trata-se de Conselho de Justificação instaurado com o fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Bombeiro Militar Major C...
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