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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 - SEFAZ-DOR-2021/00414

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00414 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituiçã...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 - SEFAZ-DOR-2021/00415

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00415 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, ...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 - SEFAZ-DOR-2021/00416

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00416 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e ...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 - SEFAZ-DOR-2021/00417

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00417 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o d...

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