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  • D.O. nº 27973 de 6/04/2021 (Edição Extra) - Dec Orça 42 21

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 42, DE 06 DE ABRIL DE 2021 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e confo...

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  • D.O. nº 27973 de 6/04/2021 (Edição Extra) - Dec Orça 41 21

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 41, DE 06 DE ABRIL DE 2021 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da...

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  • D.O. nº 27971 de 1/04/2021 - DecOrça 40 21

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 40 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e confo...

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  • D.O. nº 27971 de 1/04/2021 - DecOrça 39 21

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 39 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Co...

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