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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 026.2025

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 026.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 026/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2025/02993, que noticiam em síntese a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispost...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 017.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 017/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2025/01427, que noticiam em síntese a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispost...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 017.2025

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 012.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 012/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2025/01374, que noticiam em síntese a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispost...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 009.2025

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 009.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 009/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2024/13041, que noticiam em síntese a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispost...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 027.2025

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 027.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 027/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2025/01745, que noticiam, em síntese, a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispo...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 025.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 025/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2025/02984, que noticiam em síntese a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispost...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 020.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 020/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2024/10483, que noticiam, em síntese, a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispo...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 020.2025

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 016.2025

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 016.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 016/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2025/01429, que noticiam em síntese a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispost...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 014.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 014/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2024/13044, que noticiam em síntese a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispost...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 013.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 013/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2025/01409, que noticiam em síntese a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispost...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 010.2025

    EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 010/2025-UNISECOR/SEPLAG/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício, no uso de suas atribuições conferidas em lei, considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2024/10050, que noticiam em síntese a prática da seguinte irregularidade: infração ao dispost...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - EXTRATO TCAC 010.2025

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