Legislação

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D.O. nº 28876 de 25/11/2024 - Convocação da 4º Reunião Ordinária do Zoneamento - 04.12.2024

CONVOCAÇÃO A Coordenação da Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - CEZSEE/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no inciso II, artigo 7° do Regimento Interno, torna público e convoca titulares e suplentes para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológic...

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D.O. nº 28867 de 8/11/2024 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 011/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024 CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA PROCESSO Nº. INDEA-PRO-2024/15118 OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na r...

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