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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 02/CPI/SEAPS/SEPLAG/2024

    EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 02/CPI/SEAPS/SEPLAG/2024 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ERMAT e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE/MT PROCESSO Nº ERMAT-PRO-2023/00032 OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência parc...

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  • D.O. nº 28663 de 17/01/2024 - EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 102/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

    EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 102/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP PROCESSO Nº SESP-PRO-2023/73880 OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Avenida Porto A...

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