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  • D.O. nº 28882 de 3/12/2024 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 013/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024

    EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 013/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024 CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG CESSIONÁRIA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL -EMPAER PROCESSOS Nº. SEPLAG-PRO-2024/04529 e SEFAZ-PRO-2023/06566 OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓV...

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  • D.O. nº 28881 de 2/12/2024 - Aviso de Chamamento Público - 2º PRÊMIO - Chamada pública de Avaliadores

    AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelos incisos II e IV, do art. 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso II, e no art. 24, inciso XVIII, ambos da Lei Complementar nº 612, de 2...

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