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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27777 de 23/06/2020 - Portaria 050.SEPLAG-Prorrogação

    PORTARIA Nº 050/2020/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584/2017. Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Fed...

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  • D.O. nº 27775 de 19/06/2020 - Portaria 052 Atendimento Arquivo Publico

    PORTARIA Nº 052/2020/GAB/SEPLAG Dispõe sobre a suspensão de visitação pública e atendimento presencial da Superintendência de Arquivo Público. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere art.71 incisos I, II e IV da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o reconhecimento da...

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  • D.O. nº 27767 de 8/06/2020 - PORTARIA CONJ 0242020SEPLAGSESP SUBSTIUIÇÃO PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO OFICIAL PM E CBM

    PORTARIA CONJUNTA N.º 024/2020/SEPLAG/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 6º do Decreto n. 5.356, de 25 de outubro de 2002, e suas alterações. Considerando a Portaria Conjunta SEGES/SESP Nº 023/2018, publicada no...

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