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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - Portaria nº 040.2025 - Avaliação de Sistema Divida Pública v1

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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - Portaria Nº 041-GSF-SEFAZ-2025

    Portaria nº 041/GSF/SEFAZ-2025 Institui o Grupo de Trabalho Permanente do Orçamento Temático e Sensível a Gênero (GTP - OTSG), a fim de aprimorar a Governança Orçamentária Estadual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II do art....

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