Legislação

D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCR 6016-2024

Resumo indisponível.

D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCC 7919-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7919/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Aparecido Donizeti Giroto, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA BEM-TE-VI II, inscrito no CAR MT65890/2018 e CAR Federal nº MT-5106158-7178C9F4312045B1B68...

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D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCC 7894-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7894/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: REINALDO TAVARES, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SÃO MIGUEL, inscrito no CAR MT83236/2021 e CAR Federal nº MT-5106182-634BF590FE5A426788067A380E17AE...

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D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCC 7813-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7813/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Ibi Brasil Empreendimentos E Participações S/A, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA Fidalga, inscrito no CAR MT70431/2020 e CAR Federal nº MT-5106281-E5F...

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D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCC 7422-2025

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7422/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Sergio Sachi, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SÃO SEBASTIÃO, inscrito no CAR MT5012/2018 e CAR Federal nº MT-5100250-34E20F5B98B8422CA96DABF1683FFC34...

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D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCR 7845-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7845/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Marlon Fedrizzi, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado SANTA TEREZINHA - Parte 2, inscrito no CAR MT287610/2025 e CAR Federal nº MT-5102637-B622D529E400442F88A221B7416C86C0. OBJET...

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D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCR 7845-2025

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D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCR 7611-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7611/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Mauro Antonio Souto, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Água Limpa, inscrito no CAR MT94169/2018 e CAR Federal nº MT-5101001-0BA43B1317BE40558CD3F48E2568930F. OBJETO: O...

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D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCR 7611-2025

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D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCR 6044-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6044/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Agropecuária Crestani Ltda, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Sítio Água Azul, inscrito no CAR MT31522/2019 e CAR Federal nº MT-5101902-0123EBA8785D40B1BCF6024EDA97B178. OBJET...

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D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - TCR 6044-2025

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D.O. nº 29074 de 15/09/2025 - Certidão de Substituição nº 140-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 140/2025 Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1591/2010 Compromissado: Reinaldo Tavares CPF/CNPJ: 236.412.668-15 Processo nº: 304267/2007 Considerando a legislação ambiental vigente; Considerando o Parecer do PRA nº 7894/2025 vinculado ao CAR nº MT83236/2021. Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pa...

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D.O. nº 29073 de 12/09/2025 - Publicação de Licenças SUIMIS 11.09.2025

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D.O. nº 29073 de 12/09/2025 - Publicação de Licenças SUIMIS 11.09.2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços. Cuiabá, 11 de setembro de 2025. Protocolo N° Licença Razão Social Atividade Licenciada Município 7642/20...

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