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548 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 8669-2025

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 8669-2025

    Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 8669/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: João Carlos de Paula, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Ipê, inscrito no CAR MT97158/2018 e CAR Federal nº MT-5102702-23333D243BDA486C9C28FC639297240C. OBJETO: O prese...

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - Extrato TAC N° 419-2025-SEMA - MAFRA

    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 419/2025/SEMA- PROCESSO N° 001936/2025 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT e PGE. COMPROMISSARIO: MAFRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, com sede na Rua Reinoldo Kuchembecker, 141, Jardim Maluche, CEP: 88354610, Brusque/SC. OBJETO a adoção das medidas...

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - Extrato TAC N° 419-2025-SEMA - MAFRA

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCC 8781-2025

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCC 8781-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 8781/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: José Francisco De Souza, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SANTA MARIA, inscrito no CAR MT253146/2024. OBJETO: O compromissado se obriga a apresentar p...

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCC 3266-2022

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 9527-2026

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 9527-2026

    Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 9527/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: FÁBIO BARBOZA CRUVINEL, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado LOTE 115 P.A BANDEIRANTES, inscrito no CAR MT233064/2023 e CAR Federal nº MT-5100359-7B33011353EB483FB94E203D8C9EF3BA...

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 9523-2026

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 9523-2026

    Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 9523/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Marcos Antonio Hoinacki, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Hoinacki, inscrito no CAR MT7263/2020 e CAR Federal nº MT-5105580-8CC9A92811F6439EA8B7B71F34CB5B2E. OBJETO: ...

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 9429-2026

    Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 9429/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Jairo Fagundes da Silva, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado SÍTIO JF - LOTE 371, inscrito no CAR MT140797/2018 e CAR Federal nº MT-5103353-7C1528E235334F86B7D1E8A8BE574C6F. OBJ...

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 9429-2026

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 9083-2026

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 9083-2026

    Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 9083/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: João Giacomini Godoy, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria, inscrito no CAR MT68243/2017 e CAR Federal nº MT-5106752-200D045C9DDB496FBD04C455DE8AB523. OBJETO:...

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 8144-2026

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 7801-2025

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 7801-2025

    Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7801/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Joaquim Antonio Ferreira De Souza, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Sitio Três Ilhas - P.A Santo Antonio do Fontoura III, inscrito no CAR MT8128/2021 e CAR Federal nº MT-5103...

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 6629-2025

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  • D.O. nº 29158 de 23/01/2026 - TCR 6629-2025

    Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6629/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Laura Maria Casasus De Figueiredo Nodari, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA ÁGUA LIMPA, inscrito no CAR MT35373/2017 e CAR Federal nº MT-5103452-F348D3FB40044472B12287...

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