Legislação

D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - TCR 9669-2026

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 9669/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: JOSE BRAS DOS SANTOS, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado SÍTIO DA ÁGUA CLARA, inscrito no CAR MT50290/2017 e CAR Federal nº MT-5108600-51EC6FC052DA4B69BFD822B9474B84B9. OBJETO:...

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - TCR 9567-2026

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - TCC 9687-2026

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - TCC 9567-2026

Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 9567/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: JOSE CARLOS LOCATELLI, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SANTO ANTONIO II, inscrito no CAR MT228417/2022 e CAR Federal nº MT-5108600-1EB62A6EC50945668E...

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - Edital de Licença - DudSinop - 508101/2019

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela DUD/SEMA/SINOP - Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop/MT. Sinop-MT, 16 de março de 2026. Protocolo N° Licença Razão Social Atividade Licenciada Município 508101/2019...

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - Publicação de Licenças SUIMIS - 16-03-26

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - Edital de Suspensão - 7003398/2023

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - Edital de Suspensão - 7001218/2023

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - Edital de Suspensão - 7001218/2023

TERMO DE SUSPENSÃO A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.599, de 6 de agosto de 2025. Considerando o Parecer Técnico de Monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS - POA, emitido pela Coordenado...

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - Certidão de Substituição nº 039-2026

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº039/2026 Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 2844/2011 Compromissado: Pedro Mauricio Blanco CPF/CNPJ: 557.XXX.XXX-20 Processo nº: 273705/2008 Considerando a legislação ambiental vigente; Considerando o Parecer do PRA nº 10118/2026 vinculado ao CAR nº MT66693/2018. Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigaç...

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - TCR 10183-2026

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - TCR 10183-2026

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 10183/2026 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Joicymara Gozzi, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA MEU XODÓ, inscrito no CAR MT159162/2018 e CAR Federal nº MT-5103858-17D79DBBBF8C4CD185183D486AA4D19A.OBJETO: O pres...

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