Legislação

D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - EXTRATO CERT. CUMP 141-2026

Resumo indisponível.

D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - EXTRATO CERT. CUMP 140-2026

Resumo indisponível.

D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - EXTRATO CERT. CUMP 140-2026

Certidão de Cumprimento nº 140/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 007/SEMA/MPE; firmado entre a SEMA, MPE, PGE e ANTÔNIO XAVIER MEIRA - Processo: 218832/2020. O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 007/SEMA/MPE, estando extinta a pre...

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - Publicação de Licenças SUIMIS - 17-03-26

Resumo indisponível.

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - Publicação de Licenças SUIMIS - 17-03-26

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços. Cuiabá, 17 de março de 2026 Protocolo N° Licença Razão Social Atividade Licenciada Município 608631/2018...

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - TERMO DE CANCELAMENTO - Edital CIND

TERMO DE CANCELAMENTO O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento das licenças, conforme abaixo: Processo Interessado CPF OU CNPJ Documento Original Documento cancelado Motivo Processo Atual 2238/2026 I.C. Mad Ind...

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - TERMO DE CANCELAMENTO - Edital CIND

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - TERMO DE SUSPENSÃO - SUIMIS - 1040-2026

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - TERMO DE SUSPENSÃO - SUIMIS - 1040-2026

TERMO DE SUSPENSÃO O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, acolhe o Parecer Técnico n° 197601/CMIN/SUIMIS/2026, exarado pela Coordenadoria de Mineração, e em consequência, determina a SUSPENSÃO da Licença de Instala...

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - 23123-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Infraestrutura e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto d...

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D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - Edital de Licença - DudCáceres - 13316/2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela DUD/SEMA/CÁCERES - Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres/MT. Cáceres/MT, 17 de Março de 2026. Protocolo N° Licença Razão Social Atividade Licenciada Município 13316...

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