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D.O. nº 29076 de 17/09/2025 - 092.2025 - Portaria-Publicação-setembro-2025

Portaria nº 092/2025/AGER/MT O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, no uso das atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar nº 429, de julho de 2011, no Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022 e na CI nº 000535/2025/SRTR/AGER recebida, RESOLVE: Art. 1º Homolog...

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D.O. nº 29076 de 17/09/2025 - 092.2025 - Portaria-Publicação-setembro-2025

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D.O. nº 29069 de 8/09/2025 - 002.2025 - Portaria de alteração de Membro da Portaria Conjunta SINFRA - 001-2025

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D.O. nº 29069 de 8/09/2025 - 002.2025 - Portaria de alteração de Membro da Portaria Conjunta SINFRA - 001-2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2025/AGER/SINFRA/MT Altera membros da PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2025/AGER/SINFRA/MT que Instituiu a comissão conjunta para a proposição de sistemática, periodicidade e critérios para a aplicação e premiação, para estimular a regulação responsiva e meritocrática, de melhor (es) desempenho (s) na performance de execução no...

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