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D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - 014.2025 - Revogação da Portaria nº 004-2020-AGER- MT

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D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - 014.2025 - Revogação da Portaria nº 004-2020-AGER- MT

PORTARIA Nº 014/2025/AGER/MT Revoga-se a Portaria nº 004/2020/AGER/MT. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e RESOLVE Art. 1º Revogar a Portaria nº 004/2020/AGER/MT. Art. 2º Esta Portaria...

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D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - 012.2025 - Recompor a Comissão de Ética - Revoga 033.2024

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PORTARIA Nº 012/2025/AGER/MT Recomposição da Comissão de Ética da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado do Estado do Mato Grosso - AGER/MT e dá outras providências. O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 71, II, da Le...

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