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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27852 de 7/10/2020 - PORTARIA N° 476/2020/GP/DETRAN/MT

    PORTARIA Nº 476/2020/GP/DETRAN/MT O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo pa...

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  • D.O. nº 27850 de 5/10/2020 - PORTARIA N° 468/2020/GP/DETRAN/MT

    PORTARIA N° 468/2020/GP/DETRAN/MT Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT e dá outras providências. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 71, inci...

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  • D.O. nº 27850 de 5/10/2020 - PORTARIA N° 467/2020/GP/DETRAN/MT

    PORTARIA Nº 467/2020/PRES/DETRAN-MT Dispõe sobre o cancelamento do serviço de Transferência de Propriedade e Jurisdição. O Coordenador de RENAVAM e Veículos, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 310 de 2019 do DETRAN-MT; CONSIDERANDO o Ofício Circular n. 13/2016/SEI/CGIE/DENATRAN/SE, que trata com relação a transferência fraudu...

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