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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28303 de 8/08/2022 - PORTARIA 163 2022 SESP DESIGNAÇÃO

    PORTARIA N.º 163/2022/GAB-SESP-MT Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto). O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo...

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  • D.O. nº 28301 de 4/08/2022 - PORTARIA N 1342022 decisão prot 4835242015 PAD 0372015

    PORTARIA N° 134/2022/GAB/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99 da Lei Complementar n° 207/2004. Considerando o Processo Administrativo Disciplinar n° 037/2015, de protocolo n° 483524/2015, instaurado pela Portaria Conjunta nº 233/2015/CGE-COR/SEJUDH, publicada no Diário Of...

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  • D.O. nº 28301 de 4/08/2022 - PORTARIA N° 1542022 Absolvição PAD 0162017 Uniscor Sispen

    PORTARIA N° 154/2022/GAB/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64 e 99 da Lei Complementar n° 207/2004. Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2017, de protocolo nº 5370/2018, instaurado pela Portaria nº 566/2017/CGE-COR/SEJUDH, publicada no Diário Oficial ...

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  • D.O. nº 28299 de 2/08/2022 - comissão disciplinar de Chapada dos Guimarães

    PORTARIA Nº 41/2022/SAAP/SESP Altera o Conselho Disciplinar do Centro de Ressocialização de Chapada dos Guimarães-MT. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de Agost...

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