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D.O. nº 28882 de 3/12/2024 - PORTARIA Nº 364 - Convocação extraordinária de servidores para análise e manifestação técnica de propostas de convênio e termo de fomento[1]

PORTARIA N°364/2024/SECEL Convocação extraordinária de servidores para análise e manifestação técnica de propostas de convênio e termo de fomento. O SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado, e, tendo em vista o que dispõe o artigo 13 da...

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D.O. nº 28882 de 3/12/2024 - minuta da portaria -Carmem.Jéssica. Helizandra. 2024 (1)

PORTARIA Nº 365/GAB/SECEL/2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014, e na Lei nº 7.461/2001 alterada pela Lei 10.052/2014...

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