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  • D.O. nº 27175 de 8/01/2018 - PORTARIA 001/18

    PORTARIA Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o Indicador de Contrapartida referente à transferência voluntária de recursos financeiros pelo Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos I, II e IV do artigo 71 da Constituição Estadual, e, CONSIDERANDO o...

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