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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - 10 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO SETASC-PRO2023-10306

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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - 23 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO - PROCON 0366-2020- SETASC-PROCON E P.M. DE CAMPO VERDE - MT

    EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0366-2020/SETASC-FUNDECON/PROCON/MT SETASC/MT. PROTOCOLO:SETASC-PRO-2025/15987 PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, com a Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor -- PROCON. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica ...

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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - 23 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO - PROCON 0366-2020- SETASC-PROCON E P.M. DE CAMPO VERDE - MT

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