Legislação

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D.O. nº 28003 de 20/05/2021 - Resolução CONDECON N 001 2021 CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS (1)

RESOLUÇÃO Nº 001/2021/CONDECON/SETASC/MT Dispõe sobre o Calendário das reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor- CONDECON/ MT, para o exercício 2021 e da outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON-MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante...

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D.O. nº 27993 de 6/05/2021 - MINUTA RESOLUÇÃO Nº 05 Reestruturação das Comissões Permanentes do CEAS

RESOLUÇÃO N°05/2021/CEAS/MT Dispõe sobre alteração na composição das Comissões Permanentes do CEAS/MT para o biênio 2019/2021 O Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, neste ato representado por sua Vice- presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008 e conforme delibe...

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