Legislação

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D.O. nº 28818 de 30/08/2024 - RESOLUÇÃO- Prêmio Candido Rondon 2024 (1)

Resolução Nº 001/2024/CEDEDIPI/MT. Realização da 6ª Edição do Prêmio Estadual “CÂNDIDO RONDON”, em homenagem às pessoas que lutam e promovem a defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, no Estado de Mato Grosso. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos...

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D.O. nº 28808 de 16/08/2024 - RESOLUÇÃO CEAS Nº 22 - Recomposição de comissões

RESOLUÇÃO N° 22/2024/CEAS/SETASC/MT Dispõe sobre a revogação da RESOLUÇÃO N° 21/2024/CEAS/MT e a composição das Comissões Temáticas do CEAS/MT, para o biênio 2024/2026. O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, neste ato representado por seu presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n° 11.664, de 1...

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