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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LC 663 20

    LEI COMPLEMENTAR Nº 663, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 4...

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  • D.O. nº 27750 de 14/05/2020 (Edição Extra) - LC 662 20

    LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 14 DE MAIO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, à Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000, à Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006, à Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, à Lei Complementar nº 429, d...

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  • D.O. nº 27746 de 8/05/2020 - LC 660 20

    LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 07 DE MAIO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante pro...

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