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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27152 de 29/11/2017 - LEI 10631

    LEI Nº 10.631, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO G...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - LEI 10630

    LEI Nº 10.630, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Alegria de Viver, de Tapurah. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 27146 de 21/11/2017 - LEI 10629

    LEI Nº 10.629, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a ONG Ame o Bem Semeando o Amor - AMIBEM. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de ...

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  • D.O. nº 27141 de 10/11/2017 - LEI 10628

    LEI Nº 10.628, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Escola no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o...

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