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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27051 de 29/06/2017 - LEI 10559

    LEI Nº 10.559, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Denomina Luizinho Pedroso o trecho da Rodovia MT-235 com o entroncamento da MT-240, no Município de Santa Rita do Trivelato. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 27051 de 29/06/2017 - LEI 10558

    LEI Nº 10.558, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Autor: Deputado Dr. Leonardo Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 27051 de 29/06/2017 - LEI 10557

    LEI Nº 10.557, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Autor: Deputado Oscar Bezerra Institui a Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 27051 de 29/06/2017 - LEI 10556

    LEI Nº 10.556, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Autor: Deputado Guilherme Maluf Fixa critério para instituição de datas comemorativas no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A ...

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