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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27063 de 17/07/2017 - LEI 10569

    LEI Nº 10.569, DE 17 DE JULHO DE 2017. Autor: Poder Executivo Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em ...

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  • D.O. nº 27063 de 17/07/2017 - LEI 10568

    LEI Nº 10.568, DE 17 DE JULHO DE 2017. Autor: Poder Executivo Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, nas saídas interestaduais de gado em pé, criado no território mato-grossense, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Govern...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - LEI 10567

    LEI Nº 10.567, DE 13 DE JULHO DE 2017. Autor: Deputado Wagner Ramos Institui o Dia do Moto Clube no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de ...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - LEI 10566

    LEI Nº 10.566, DE 13 DE JULHO DE 2017. Autora: Deputada Janaina Riva Proíbe a retirada de penas de aves vivas para fins de manufatura individual, comercial e industrial no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sa...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - LEI 10565

    LEI Nº 10.565, DE 13 DE JULHO DE 2017. Autor: Deputado Gilmar Fabris Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 27061 de 13/07/2017 - LEI 10564

    LEI Nº 10.564, DE 13 DE JULHO DE 2017. Autor: Lideranças Partidárias Dispõe sobre alterações na Lei nº 10.489, de 29 de dezembro de 2016, que trata do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista oque dispõe o art. 42 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 27060 de 12/07/2017 - LEI 10563

    LEI Nº 10.563, DE 12 DE JULHO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 8.684, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o...

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