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15 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - LEI 10619

    LEI Nº 10.619, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação Resgatando Cidadania Sítio São José de Anchieta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - LEI 10 618

    LEI Nº 10.618, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Deputado Wagner Ramos Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instit...

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  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - LEI 10617

    LEI Nº 10.617, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Deputado Guilherme Maluf Dispõe sobre medidas para facilitar os primeiros socorros nos parques públicos e privados do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona...

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  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - LEI 10616

    LEI Nº 10.616, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Deputado Coronel Taborelli Dispõe sobre a obrigatoriedade de o placar eletrônico da Arena Pantanal conter informativo quanto ao combate à violência contra a mulher, à pedofilia, à exploração sexual, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo quando da realização de atividades esportivas. A ASSEM...

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  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - LEI 10615

    LEI Nº 10.615, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Deputado Saturnino Masson Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Governo do Estado, por empreiteiras ou concessionárias de serviço público. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - LEI 10614

    LEI Nº 10.614, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Deputado Gilmar Fabris Assegura a publicidade das informações referentes a contratos de locação de imóveis pactuados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLA...

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  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - LEI 10613

    LEI Nº 10.613, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autora: Deputada Janaina Riva Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

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  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - LEI 10612

    LEI Nº 10.612, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Deputado Eduardo Botelho Define as atividades turísticas que especifica como atividades de "Turismo Rural na Agricultura Familiar". A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 27124 de 16/10/2017 - LEI 10611

    LEI Nº 10.611, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Deputado Guilherme Maluf Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrição alimentar no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancio...

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  • D.O. nº 27123 de 11/10/2017 - LEI 10610

    LEI Nº 10.610, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Mesa Diretora Modifica dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alte...

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  • D.O. nº 27123 de 11/10/2017 - LEI 10609

    LEI Nº 10.609, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Reajusta o subsídio dos servidores da carreira dos Agentes de Administração Fazendária - AAF e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seg...

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  • D.O. nº 27122 de 10/10/2017 - LEI 10608

    LEI Nº 10.608, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o pagamento das taxas anuais de emissão ou revalidação de Certificado de Habilitação Técnica e Certificado Médico Aeronáutico para os servidores pilotos de aeronaves lotados no Centro Integrado de Operações Aéreas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A ASSEM...

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  • D.O. nº 27122 de 10/10/2017 - LEI 10607

    LEI Nº 10.607, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 27122 de 10/10/2017 - LEI 10606

    LEI Nº 10.606, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 9.855, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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  • D.O. nº 27122 de 10/10/2017 - LEI 10605

    LEI Nº 10.605, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. Autor: Poder Executivo Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a comun...

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