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17 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27090 de 23/08/2017 - LEI 10595

    LEI Nº 10.595, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Lideranças Partidárias Dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 27080 de 9/08/2017 - LEI 10589

    LEI Nº 10.589, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Deputado Oscar Bezerra Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável em assentamentos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dis...

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  • D.O. nº 27080 de 9/08/2017 - LEI 10587

    LEI Nº 10.587, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Lideranças Partidárias Dispõe sobre a regulamentação das emendas parlamentares, previstas no art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Go...

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  • D.O. nº 27080 de 9/08/2017 - LEI 10588

    LEI Nº 10.588, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Deputado Wagner Ramos Dispõe sobre a publicidade de tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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  • D.O. nº 27079 de 8/08/2017 - LEI 10586

    LEI Nº 10.586, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Deputado Dr. Leonardo Declara de utilidade pública a Associação União Jardinense Futebol Clube - UJFC, de Mirassol d’ Oeste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 27079 de 8/08/2017 - LEI 10585

    LEI Nº 10.585, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Baixão das Oliveiras de Cooperativismo, Sindicalismo e Reivindicação, de Aripuanã. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e ...

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  • D.O. nº 27079 de 8/08/2017 - LEI 10584

    LEI Nº 10.584, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Dispõe sobre a divulgação do art. 290 da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, no interior das corretoras e cartórios de imóveis situados no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 4...

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  • D.O. nº 27079 de 8/08/2017 - LEI 10583

    LEI Nº 10.583, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10578

    LEI Nº 10.578, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Deputado Guilherme Maluf Obriga as concessionárias de pedágio a divulgar o cronograma de obras no programa de exploração previsto no instrumento de concessão firmado junto ao Governo do Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituiçã...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10577

    LEI Nº 10.577, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera dispositivos das Leis nºs 9.326, de 23 de março de 2010, e 9.782, de 19 de julho de 2012. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10576

    LEI Nº 10.576, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.049, de 07 de janeiro de 2014, que “Fixa o subsídio dos Papiloscopistas, Técnicos em Necropsia e Peritos Criminais II, e dá outras providências”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituiç...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10575

    LEI Nº 10.575, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.048, de 07 de janeiro de 2014, que “Fixa os subsídios dos Peritos Criminais, Peritos Criminais Médico-Legistas e Peritos Criminais Odonto-Legistas e dá outras providências”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que di...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10574

    LEI Nº 10.574, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.042, de 03 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária e Agrária do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, e dá outras providências”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10573

    LEI Nº 10.573, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 11 da Lei nº 10...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10572

    LEI Nº 10.572, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para os anos de 2017 e 2018 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROS...

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10571 ANEXOS

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 27077 de 4/08/2017 - LEI 10571

    LEI Nº 10.571, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: DAS DISPO...

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