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  • D.O. nº 26724 de 24/02/2016 - DECRETO 434 16

    DECRETO 434 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. Revoga o Decreto nº 379, de 29 de dezembro de 2015, repristinando-se os efeitos de dispositivos revogados do Regulamento do ICMS, acrescentados pelo Decreto nº 188, de 13 de junho de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III da Constituiçã...

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  • D.O. nº 26711 de 3/02/2016 - DECRETO 419 16

    DECRETO Nº 419, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, a distribuição de cargos em comissão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabinete de...

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