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22 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 613 16

    DECRETO Nº 613, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Prorroga o termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e de dispositivos do Decreto n° 380/2015, republicado em 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que l...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 614 16

    DECRETO Nº 614, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Institui o Sistema de Gestão de Assiduidade - GASS da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual, e, Considerando os deveres funci...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 624 16

    DECRETO Nº 624, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº.50/98, altera...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 623 16

    DECRETO Nº 623, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50/98, altera...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 622 16

    DECRETO Nº 622, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº.50/98, altera...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 621 16

    DECRETO Nº 621, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº.50/98, altera...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 620 16

    DECRETO Nº 620, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº.50/98, altera...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 619 16

    DECRETO Nº 619, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50/98, altera...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 618 16

    DECRETO Nº 618, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº.50/98, altera...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 617 16

    DECRETO Nº 617, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 616 16

    DECRETO Nº 616, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - DECRETO 615 16

    DECRETO Nº 615, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 26799 de 16/06/2016 - DECRETO 598 16

    DECRETO Nº 598, DE 16 DE JUNHO DE 2016. Dispõe que sobre ponto facultativo no dia 23 de junho de 2016, quinta-feira, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sediados nos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, em virtude do “Revezamento da Tocha Olímpica” das Olimpíadas do “Rio 2016”, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO D...

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  • D.O. nº 26799 de 16/06/2016 - DECRETO 597 16

    DECRETO Nº 597, DE 16 DE JUNHO DE 2016. Altera dispositivos do Decreto nº 316, de 06 de novembro de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 53470/2016 (Processo nº 327940/2015, apenso), DECRETA: Art. 1º O De...

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  • D.O. nº 26793 de 8/06/2016 - DECRETO 596 16

    DECRETO Nº 596, DE 08 DE JUNHO DE 2016. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Itanhangá/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 254875/2016, e com fundamento no Art. 4º, inciso I, da Lei F...

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  • D.O. nº 26793 de 8/06/2016 - DECRETO 595 16

    DECRETO Nº 595, DE 08 DE JUNHO DE 2016. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, d...

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  • D.O. nº 26793 de 8/06/2016 - DECRETO 594 16

    DECRETO Nº 594, DE 08 DE JUNHO DE 2016. Institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto na Lei Complemen...

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  • D.O. nº 26790 de 3/06/2016 - DECRETO 586 16

    DECRETO Nº 586, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, a distribuição de cargos em comissão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ao Gabinete de Tra...

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  • D.O. nº 26790 de 3/06/2016 - DECRETO 590 16

    DECRETO Nº 590, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Proc...

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  • D.O. nº 26790 de 3/06/2016 - DECRETO 589 16

    DECRETO Nº 589, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º À Sec...

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