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17 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26749 de 31/03/2016 - DECRETO 468 16

    DECRETO Nº 468, DE 31 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a instituição do Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir - PCI, apresentada pelo Estado de Mato Grosso na COP 21, e dá outras providências. OGOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, incisos III e V,, da Constituição do Estado...

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  • D.O. nº 26749 de 31/03/2016 - DECRETO 467 16

    *DECRETO N° 467, DE 30 DE MARÇO DE 2016. Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e de dispositivos do Decreto n° 380/2015, republicado em 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lh...

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  • D.O. nº 26745 de 24/03/2016 - DECRETO 456 16

    DECRETO Nº 456, DE 24 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o inciso VII...

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  • D.O. nº 26744 de 23/03/2016 - DECRETO 455 16

    DECRETO Nº 455, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Retifica o art. 1º do Decreto nº 349, de 03 de dezembro de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 431790/2015, da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC; DECRETA: Art. 1º Fica retificado o nome da Escola Estadual criada pe...

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  • D.O. nº 26740 de 17/03/2016 - DECRETO 450 16

    DECRETO Nº 450, DE 17 DE MARÇO DE 2016. Retifica o art. 1º do Decreto nº 423, de 05 de fevereiro de 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 630185/2015, da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC; DECRETA: Art. 1º Fica retificado o nome do Município e da Escola Es...

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  • D.O. nº 26740 de 17/03/2016 - DECRETO 449 16

    DECRETO Nº 449, DE 17 DE MARÇO DE 2016. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o anexo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão - SEG...

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  • D.O. nº 26740 de 17/03/2016 - DECRETO 448 16

    DECRETO Nº 448, DE 17 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R...

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  • D.O. nº 26740 de 17/03/2016 - DECRETO 439 16 REPUBLICA

    *DECRETO Nº 439, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D ...

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  • D.O. nº 26739 de 16/03/2016 - DECRETO 447 16

    DECRETO Nº 447 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Homologa decreto de Situação de Emergência do Município de Sorriso/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 99825/2016, e com fundamento no Art. 4º, inciso I, da Lei Feder...

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  • D.O. nº 26739 de 16/03/2016 - DECRETO 446 16

    DECRETO Nº 446 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Regulamenta a Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem...

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  • D.O. nº 26739 de 16/03/2016 - DECRETO 445 16

    DECRETO Nº 445 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e procedimentos para implementação do Programa “Vida Nova” destinado ao fornecimento de Cesta Básica de Material de Construção para execução de melhorias habitacionais com Assistência Técnica, conforme a Política Estadual de Habitação e Interesse Social de que tr...

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  • D.O. nº 26737 de 14/03/2016 - DECRETO 444 16

    DECRETO Nº 444 DE 14 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a criação de conta para a concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e, tendo em v...

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  • D.O. nº 26736 de 11/03/2016 - DECRETO 443 16

    DECRETO Nº 443, DE 11 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto n° 1.672 de 09/07/1992, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complemen...

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  • D.O. nº 26733 de 8/03/2016 - DECRETO 442 16

    DECRETO Nº 442, DE 08 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 830, de 13 de agosto de 1984, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o constante no processo nº 584722/2015; ...

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  • D.O. nº 26729 de 2/03/2016 - DECRETO 440 16

    DECRETO 440, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Concede a Medalha Guardião do Paiaguás as personalidades adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.635, de 19 de outubro de 2005, DECRETA: Art. 1º Fica conce...

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  • D.O. nº 26729 de 2/03/2016 - DECRETO 436 16

    DECRETO 436, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Regulamenta a Lei nº 10.370, de 12 de fevereiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Instituto Mato-Grossense da Carne - IMAC, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos II...

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  • D.O. nº 26728 de 1/03/2016 - DECRETO 435 16

    DECRETO Nº 435 DE 1º DE MARÇO DE 2016. Convoca a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso, III e IV da Constituição Estadual, e considerando o Decr...

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