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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26784 de 24/05/2016 - DECRETO 583 16

    DECRETO Nº 583, DE 24 DE MAIO DE 2016. Introduz alterações no Decreto 1.261/2000, de 30 de março de 2000, para regulamentar o artigo 1° da Lei 10.397, de 5 de maio de 2016, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONS...

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  • D.O. nº 26784 de 24/05/2016 - DECRETO 582 16

    DECRETO Nº 582, DE 24 DE MAIO DE 2016. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de ajustes ...

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  • D.O. nº 26777 de 13/05/2016 - DECRETO 572 16

    DECRETO Nº 572, DE 13 DE MAIO DE 2016. Acrescenta ao Decreto nº 7.217/06 disposições que tornam obrigatória a inserção de “cláusula anticorrupção” aos contratos de aquisições de bens, contratações de serviços e locação de bens no Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 66...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 523 16

    *DECRETO Nº 523, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º À Se...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 568 16

    DECRETO Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2016. Altera o Decreto nº 1.651, de 11 de março de 2013, que Regulamenta a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006 e das outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 567 16

    DECRETO Nº 567, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 566 16

    DECRETO Nº 566, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 565 16

    DECRETO Nº 565, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 564 16

    DECRETO Nº 564, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 563 16

    DECRETO Nº 563, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 562 16

    DECRETO Nº 562, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 561 16

    DECRETO Nº 561, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 560 16

    DECRETO Nº 560, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 559 16

    DECRETO Nº 559, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 558 16

    DECRETO Nº 558, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 557 16

    DECRETO Nº 557, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 556 16

    DECRETO Nº 556, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26775 de 11/05/2016 - DECRETO 555 16

    DECRETO Nº 555, DE 11 DE MAIO DE 2016. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do ...

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  • D.O. nº 26771 de 5/05/2016 - DECRETO 546 16

    DECRETO Nº 546, DE 05 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1° A Se...

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  • D.O. nº 26771 de 5/05/2016 - DECRETO 545 16

    DECRETO N° 545, DE 05 DE MAIO DE 2016. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de ajustes ...

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