Legislação

D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - DESPACHO DO PREFEITO

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D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131 2025

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n.º 35.542.612/0001-90. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços ju...

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D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 130 2025

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n.º 35.542.612/0001-90. Objeto: A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obri...

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D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2025 O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o procedimento referente à Dispensa de Licitação nº 62/2025, tendo como objeto a aquisição de DIESEL S-10 para abastecimento da frota de veículos e equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. Empre...

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D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2025 O Município de Porto Alegre do Norte/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o resultado da Dispensa de Licitação nº 62/2025, que tem como objeto a aquisição de DIESEL S-10 para abastecimento da frota de veículos e equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. Empresa Venc...

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - DECRETO Nº 1994/2025 - INSTITUÍ E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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D.O. nº 29132 de 10/12/2025 - LEI Nº 1206/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

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D.O. nº 29131 de 9/12/2025 - DECRETO Nº 1995/2025 - RECESSO FINAL DE ANO 2025

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D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO IL 19

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D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO IL 17

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D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - aviso de resultado e homologação IL 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade nº 18/2025 O Município de Porto Alegre do Norte - MT, por meio do Prefeito Municipal e nos termos da Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado e a homologação do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 18/2025, referente ao Processo ...

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D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - AVISO DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62

AVISO DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62 Fundamento: Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 O Município de Porto Alegre do Norte - MT, inscrito no CNPJ/MF nº 03.238.672/001-28, com sede à Rua Tocantins, nº 1173, Bairro Três Irmãos, CEP 78.655-000, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público que realizará Dispensa de Licitação...

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D.O. nº 29128 de 3/12/2025 - PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 89 2025

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D.O. nº 29128 de 3/12/2025 - TERMO DE REVOGAÇÃO CP 07 2025

TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica nº 07/2025 ÓRGÃO: Município de Porto Alegre do Norte/MT OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia civil, referente à ampliação da APAE, conforme projeto de engenharia, memorial descritivo, edital e anexos, oriunda da Emenda Parlamentar nº 2...

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