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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27707 de 10/03/2020 - Portaria

    PORTARIA N.º 005/PGE/2020 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº. 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e, Considerando o Decreto nº 3.006 d...

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  • D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - Orientação n 3 Termo de cooperação técnica

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 003/CPPGE/2020 Regulamenta Parecer Normativo para dispensa de análise individualizada pela Procuradoria Geral das minutas dos termos aditivos de Termo de Cooperação Técnica visando à prorrogação do seu prazo de vigência, uma vez que observados os requisitos do presente parecer. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURA...

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  • D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - Orientação n 2 Aditivo de vigência dos Convênios

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 002/CPPGE/2020 Regulamenta Parecer Normativo para dispensa de análise individualizada pela Procuradoria Geral das minutas dos termos aditivos de prorrogação de vigência dos Convênios Administrativos, uma vez que observados os requisitos do presente parecer. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO...

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  • D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - Orientação n 1 Aditivo de prazos de execução de vigência de contrato de obra

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 001/CPPGE/2020 Regulamenta Parecer Normativo para dispensa de análise individualizada pela Procuradoria Geral das minutas dos termos aditivos de prorrogação de prazo de execução e vigência na contratação de obra pública, uma vez que observados os requisitos do presente parecer. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURA...

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  • D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - Portaria

    PORTARIA Nº 004/PGE/2020 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais pro...

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