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22 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28445 de 27/02/2023 - ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 106/CPPGE/2023

    Anexo Único da Resolução n. 106/CPPGE/2023 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º O exercício da advocacia pública exige conduta compatível com os preceitos deste Código, da legislação pertinente aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso e à Procuradoria-Geral...

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  • D.O. nº 28445 de 27/02/2023 - RESOLUÇÃO Nº 106/CPPGE/2023

    RESOLUÇÃO Nº 106/CPPGE/2023 Institui o Código de Ética Profissional dos Procuradores do Estado de Mato Grosso. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 5º, XXIV, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 1º de julho de 2002, CONSIDERANDO os princípios que norteiam...

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - PORTARIA Nº 007/PGE/2022

    PORTARIA Nº 10/PGE/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, R E S O L V E: Art. 1º Designar o Subprocurador Adjunto da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica Dr. Alexandre Apolônio Callejas, para exercer a função de Ordenador de Desp...

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - ANEXO 16 DEMONSTRATIVO DIVIDA FUNDADA

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - Quadro Auxiliar das Notas Explicativas do Imobilizado

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - Anexo 14 BALANÇO PATRIMONIAL

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - Anexo 12 Balanço Orçamentário

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - Anexo 05 do Balanço Orçamentário

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - ANEXO 4 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - ANEXO 3 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - Anexo 18 Demonstrativo dos fluxos de caixa

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - ANEXO 17 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - Anexo 15 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - Quadro Anexo Balanço Financeiro STN IPC 06

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  • D.O. nº 28443 de 23/02/2023 - Anexo 13 Balanço Financeiro

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  • D.O. nº 28442 de 22/02/2023 - EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 E 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 024/2022/PGEMT

    EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2022/PGE/MT CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT. CONTRATADA: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.. OBJETO: Repactuação sobre o valor contratual e alteração da Dotação Orçamentária. PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/18140 VALOR ANUAL: passará para R$ 533.308,20 (quinhentos e trinta ...

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  • D.O. nº 28442 de 22/02/2023 - RESULTADO DE LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE 001/2023

    Resultado de Licitação O Pregoeiro Oficial da SEPLAG, designado na Resolução nº. 010/2022/SEPLAG/PGE/MT, de 07/02/2022, publicada no Diário Oficial de 09/02/2022, vem a Público divulgar o Resultado da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico 001/2023/PGE, Processo Administrativo n.º 0015126/2022, o qual tem por objeto MANUTENÇÃO PREDIAL, confo...

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  • D.O. nº 28441 de 17/02/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 02/2023/PGE-MT

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 002/2023/PGE-MT 10ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CADASTRO DE RESERVA DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2021 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o 1º Aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n. 01/2021, firmado entre o Estado de M...

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