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29 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - MINUTA DE OJN 012 2023 REP

    *ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 012/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para concessão de reajuste e repactuação por intermédio de apostilamento. Arts. 135 e 136, i da lei nº 14.133/2021. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre concessão d...

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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - MINUTA DE OJN 011 2023 REP

    *ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 011/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para prorrogação de contrato de credenciamento de serviços médico-hospitalares contínuos do Mato Grosso Saúde pela lei 8.666/93. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobr...

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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - MINUTA DE OJN 010 2023 REP

    *ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 010/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para termo aditivo de valor a convênio. Acréscimo de recursos na contrapartida oferecida pelo município. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre termo aditivo de valor...

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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - MINUTA DE OJN 009 2023 REP

    *ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 009/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para compras ou serviços de pequeno valor - inexigibilidade de licitação. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre compras ou serviços de pequeno valor - inexigibilidad...

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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - MINUTA DE OJN 008 2023 REP

    *ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 008/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para compra de pequeno valor. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre compra de pequeno valor; Considerando a decisão colegiada proferida na Reunião Extraordinária do...

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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - MINUTA DE OJN 006 2023 REP

    *ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 006/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para prorrogação de vigência de serviços e fornecimentos contínuos. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre prorrogação de vigência de serviços e fornecimentos contínu...

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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - MINUTA DE OJN 005 2023 REP

    *ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 005/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para pagamento por indenização e dotações orçamentárias - dispensa de parecer - locação de veículos. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre pagamento por indenização ...

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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - MINUTA DE OJN 003 2023 REP

    *ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 003/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para prorrogação de contratos de locação de imóvel. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre prorrogação de contratos de locação de imóvel; Considerando a decisão cole...

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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - MINUTA DE OJN 002 2023 REP

    *ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 002/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para utilização da ata de registro de preço por órgão participante - dispensa de parecer. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre utilização da ata de registro de preç...

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  • D.O. nº 28466 de 28/03/2023 - MINUTA DE OJN 001 2023 REP

    *ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 001/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para termo aditivo de prazos de execução e vigência de contrato por escopo celebrados com fundamento na Lei 8.666/93. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre termo adi...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 - EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0293/2020/PGE-MT

    EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0293/2020/PGE-MT DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Procuradoria Geral do Estado e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para os fins que especificam. DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a digitalização dos processos físicos das V...

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  • D.O. nº 28462 de 22/03/2023 - PORTARIA Nº 018/PGE/2023

    PORTARIA Nº 018/PGE/2023. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VIII do artigo 8º e artigo 94 da Lei Complementar n. 111/2002, e Considerando o artigo 11, § 5º da Lei Complementar 111/2002, que estabelece que os Corregedores Auxiliares serão indicados pelo Procurador-Geral do Estado; Co...

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  • D.O. nº 28461 de 21/03/2023 - Portaria n° 0016/2023/PGE/MT

    PORTARIA Nº 0016/2023/PGE/MT Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores lotados na Procuradoria Geral do Estado - PGE/MT. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e; Considerandoque o Decreto n.º 01, de 02 de janeiro de 2019, conferiu autoridade aos dirige...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 012 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 012/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para concessão de reajuste e repactuação por intermédio de apostilamento. Arts. 135 e 136, i da lei nº 14.133/2021. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre concessão de...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 011 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 011/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para prorrogação de contrato de credenciamento de serviços médico-hospitalares contínuos do Mato Grosso Saúde pela lei 8.666/93. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 010 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 010/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para termo aditivo de valor a convênio. Acréscimo de recursos na contrapartida oferecida pelo município. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre termo aditivo de valor ...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 009 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 009/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para compras ou serviços de pequeno valor - inexigibilidade de licitação. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre compras ou serviços de pequeno valor - inexigibilidade...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 008 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 008/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para compra de pequeno valor. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre compra de pequeno valor; Considerando a decisão colegiada proferida na Reunião Extraordinária do ...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 007 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 007/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para compra direta em razão de ordem judicial para atender paciente inicial. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre compra direta em razão de ordem judicial para atend...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - MINUTA DE OJN 006 2023

    ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 006/CPPGE/2023 Regulamenta Parecer Normativo para prorrogação de vigência de serviços e fornecimentos contínuos. Considerando a necessidade de orientação uniforme para os órgãos e entidades da administração pública estadual nos processos que versam sobre prorrogação de vigência de serviços e fornecimentos contínuo...

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