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12 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28428 de 31/01/2023 - Portaria Conjunta n. 001/PGE/CGPGE/2023

    PORTARIA CONJUNTA Nº 001/PGE/CGPGE/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E O CORREGEDOR GERAL, no uso de suas atribuições legais e, em especial nos termos do art. 91 da Lei Complementar n. 111, de 1º de julho de 2002, CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da apuração de possível ocorrência de fato passível de qualificação como ...

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  • D.O. nº 28426 de 27/01/2023 - TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

    TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2022 PROCESSO: PGE-PRO-2022/15126 OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção predial preventiva e corretiva, para atender esta Procuradoria por 24 (vinte e quatro) meses. A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por intermédio de sua autoridade competente, no uso de suas atribu...

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  • D.O. nº 28426 de 27/01/2023 - RESOLUÇÃO Nº 105/CPPGE/2022

    RESOLUÇÃO Nº 105/CPPGE/2023 Regulamenta a instituição das minutas padronizadas de editais e contratos e cria a Câmara de Modelos Padronizados de Licitações e Contratos. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, inciso III e 5º, inciso XXIV, ambos da Lei Comp...

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  • D.O. nº 28426 de 27/01/2023 - RESOLUÇÃO Nº 104/CPPGE/2022

    RESOLUÇÃO Nº 104/CPPGE/2023 Regulamenta a implantação e atribuições da Subprocuradoria-Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, criada pela Lei Complementar Estadual nº 755, de 13 de janeiro de 2023. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 5º, XXI...

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  • D.O. nº 28419 de 18/01/2023 - LOTACIONOGRAMA 1º TRIMESTRE

    LOTACIONOGRAMA O Procurador - Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual nº 1.093 de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. LOTACIONOGRAMA DA PROCUR...

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  • D.O. nº 28419 de 18/01/2023 - PORTARIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL 4º TRIMESTRE 2021/2022

    PORTARIA N.º 007/PGE/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de j...

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  • D.O. nº 28416 de 13/01/2023 - PORTARIA Nº 006/PGE/2023

    PORTARIA Nº 006/PGE/2023. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 111/2002, e Considerando a integração entre o SPA, novo sistema de gestão de processos judiciais e administrativos da PGE/MT, em fase de implantação, e o sistema processual do STF, conforme consta nos processos ...

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  • D.O. nº 28414 de 11/01/2023 - PORTARIA Nº 005/PGE/2023

    PORTARIA Nº 005/PGE/2023. O COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição legal expressa na Lei Complementar Estadual n.º 111, de 1.º de julho de 2002, e Considerando o Processo Administrativo protocolado sob o nº PGE-PRO-2023/00200, que o candidato Felipe Fonseca de Carvalho Nina, requereu a desi...

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  • D.O. nº 28414 de 11/01/2023 - PORTARIA Nº 004/PGE/2023

    PORTARIA Nº 004/PGE/2023 Designa Procurador do Estado para responder pela Procuradoria Geral do Estado e da outras providências. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, R E S O L V E: Art. 1º - Designar a Subprocuradora-Geral Administrativa e de ...

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  • D.O. nº 28414 de 11/01/2023 - REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL 004/2022

    ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2022/PGE - MT PROCESSO PGE-PRO-2022/15126 O PREGOEIRO OFICIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, designado para o Pregão Eletrônico n.º 004/2022 - PGE/MT (Processo Administrativo SIGADOC PGE-PRO- 2022/15126), cujo obj...

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  • D.O. nº 28412 de 9/01/2023 - PORTARIA Nº 003/PGE/2023

    PORTARIA Nº 003/PGE/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 111/2002, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o Procurador do Estado Dr. Anibal de Castro Passos Ramos para substituir o Assessor do Gabinete do Procurador-Geral do Estado Dr. Daniel Gomes Soares de Sousa, que est...

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  • D.O. nº 28409 de 4/01/2023 - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO E PORTARIA 001/PGE/2023

    PORTARIA Nº 001/PGE/2023. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação...

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