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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - EXTRATO - ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA - reenvio ao TJMT - 27.09.23

    PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2023/05262 INTERESSADOS: ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Conselho de Justificação nomeado pelo Ato Gov...

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  • D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - EXTRATO- Pedido de Reconsideração - VALDO SOUSA - 27.09.23

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/00769; APENSO N°: POLITEC-PRO-2022/00774; CASACIVIL-PRO-2023/05589; CASACIVIL-PRO-2023/06932 INTERESSADOS: VALDO DE SOUSA; PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedid...

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  • D.O. nº 28582 de 13/09/2023 - PGE Pedido de Revisão Roberto Rodrigues Ferreira-12.09.23

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/09116 Processo Originário: 225157/2015 - SESP-PRO-2023/68030. Interessado: ROBERTO RODRIGUES FERREIRA. Assunto: PEDIDO DE REVISÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste ...

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