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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28651 de 29/12/2023 - PGE Recurso Administrativo GUILHERME CARDOSO JUNIOR-28.12.23

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/13978. Interessado: GUILHERME CARDOSO JUNIOR Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Recurso Administrativo, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar decisão desta Governadoria, nos termo...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - EXTRATO- Recurso Administrativo - LIBIA FERREIRA DUARTE-07.12.23

    PROCESSO Nº: DETRAN-PRO-2023/14892 APENSO N°: CASACIVIL-PRO-2023/04951; CASACIVIL-PRO-2023/04968; DETRAN-PRO-2023/14933; DETRAN-PRO-2023/14935; DETRAN-PRO-2023/14935; DETRAN-PRO-2023/14945; DETRAN-PRO-2023/14947; DETRAN-PRO-2023/14950; DETRAN-PRO-2023/14951; DETRAN-PRO-2023/14952; DETRAN-PRO-2023/14953; DETRAN-PRO-2023/14954; DETRAN-PRO-2023/14...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - DESPACHO. Pedido de Revisão-Marco Antonio

    PROCESSO Nº: CBM-PRO-2023/03876; APENSO N°: CASACIVIL-PRO-2022/09021; CBM-PRO-2022/11663; CASACIVIL-PRO-2023/04365; INTERESSADOS: MARCO ANTÔNIO SOUZA E SILVA; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM. ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Reconsideração formulado pe...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - DESPACHO. Marco Antonio-Oacy

    PROCESSO Nº: 440322/2016 (DETRAN-PRO-2023/15985) INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; MARCO ANTONIO SOUZA QUEIROZ, OACYR JACOB DE SOUZA, ROBERTO RAMOS DOS SANTOS, ALEX ALEXANDRE DE FIGUEIREDO, DIVINA LÚCIA PARENTE GOMES, DEMARIA MOURA CALAÇA, JOANIL FERNANDES DE MELLO. ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVE...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - DESPACHO. PAD. João Lourenço-DETRAN - 07.12.23

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/04948; APENSO N°: DETRAN-PRO-2023/16410; DETRAN-PRO-2023/16421; DETRAN-PRO-2023/16423; DETRAN-PRO-2023/16428; DETRAN-PRO-2023/16430; DETRAN-PRO-2023/16431; DETRAN-PRO-2023/16433; DETRAN-PRO-2023/16435; DETRAN-PRO-2023/16443; DETRAN-PRO-2023/16450; DETRAN-PRO-2023/16452; DETRAN-PRO-2023/16454; DETRAN-PRO-2023/1645...

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  • D.O. nº 28636 de 6/12/2023 - EXTRATO-Recurso Administrativo-Almeida Construções - 05.12.23

    PROCESSO Nº: SINFRA-PRO-2022/12502; INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA; ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do recurso administrativo interposto pela pessoa jurídica Al...

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  • D.O. nº 28636 de 6/12/2023 - EXTRATO BILLER PISKE - 05.12.23

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/10283 APENSOS: GOV-OFI-2022/01865; CASACIVIL-PRO-2023/06839 INTERESSADOS: BILLER PISKE DOS SANTOS; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP. ASSUNTO: EXTRATO:- PEDIDO DE REVISÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Revisão formulado por Bille...

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