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20 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 - DESPACHO SEDEC PRO 202203420 RA LB STEAK HOUSE 230323

    PROCESSO Nº: SEDEC-PRO-2022/03420; INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC; LB STEAK HOUSE LTDA; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO I. RELATÓRIO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do recurso administrativo interposto pela pessoa jurídica LB St...

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  • D.O. nº 28461 de 21/03/2023 - Pedido de Reconsideração FARLEY COELHO MOUTINHO (1)

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/01997. Processo Originário: 338897/2017. Interessados: FARLEY COELHO MOUTINHO. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Pedido de Reconsideração, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidia...

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  • D.O. nº 28460 de 20/03/2023 - Pedido de Reconsideração JOSÉ TIARAJU RODRIGUES SCHROEDER

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/01832. Processo Originário: 531410/2017 Interessados: JOSÉ TIARAJU RODRIGUES SCHROEDER. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Pedido de Reconsideração, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando...

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  • D.O. nº 28457 de 15/03/2023 - DESPACHO Vuolo Engenharia Eireli

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/10756 INTERESSADOS: VUOLO ENGENHARIA EIRELI; SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA; ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO DE PENALIDADE O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo de Revisão do Processo Sancionatório por VUOLO ENGENHARIA EIRELI, o qual tem a i...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - EXTRATO CGE PRO 202102097 CGE SEMA CLICK TI TECNOLOGIA LTDA EPP RECURSO HIERÁRQUICO

    PROCESSO Nº:CGE-PRO-2021/02097 (PROCESSO FÍSICO SOB O Nº 332047/2017) APENSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/01272 INTERESSADOS:CLICK TI TECNOLOGIA LTDA.; CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE; SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA. ASSUNTO:EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO DE PAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Wendell Carlos Arruda

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/10765. INTERESSADOS: COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO; WENDELL CARLOS ARRUDA SILVA. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Administrativo interposto por TENENTE CORONEL WENDEL...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Thiago Jorge Machado

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/10584; APENSO N°: GOV-TER-2022/00120; INTERESSADO: THYAGO JORGE MACHADO; ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Reconsideração interposto por THYAGO JORGE MACHADO, RESOLVE: 1. Acolher as r...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Stenio Henrique Sousa Guimaraes

    PROCESSO Nº: PM-PRO-2022/05715. INTERESSADOS: STÊNIO HENRIQUE SOUSA GUIMARÃES; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO. ASSUNTO: PROCESSO DE PROMOÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo de Promoção por Invalidez Permanente, instaurado pela Portaria nº 004/CEP...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Paulo Alexandre França

    PROCESSO Nº: 04995/2022; APENSO Nº: SEFAZ-PRO-2022/05002. INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ; PAULO ALEXANDRE FRANÇA. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desf...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Mário Sérgio de Campos

    PROCESSO Nº: SEFAZ-PRO-2022/03198; APENSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/10089. INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ; MÁRIO SÉRGIO DE CAMPOS. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo ...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Magna Engenharia Astep Engenharias

    PROCESSO Nº: CGE - PRO - 2021/01087; INTERESSADOS: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE; SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA; MAGNA ENGENHARIA LTDA; ASTEP ENGENHARIA LTDA. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no us...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Luiz Mauro Romão

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2021/02517 INTERESSADO: LUIZ MAURO ROMÃO DA SILVA ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO. PEDIDO REINTEGRAÇÃO E ABSOLVIÇÃO DE SERVIDOR DEMITIDO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Revisão formulado por Fabian Carlos Rodrigues Silva, RESOLVE: 1. ACOLHER as recomendaçõ...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Izadora Ledur Sousa23

    PROCESSO Nº: 357640/2017 INTERESSADOS: IZADORA LEDUR SOUZA DECHAMPS; CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM/MT. ASSUNTO: EXTRATO:- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo decorrente do Conselho de Justificação, instaurado pelo Ato nº 18.200/2017 ‒ publicad...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Geosolo ltda

    PROCESSO Nº: SINFRA-PRO-2022/07091 INTERESSADOS: CONSTRUTORA GEOSOLO-ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (em recuperação judicial) E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA; ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Administrativo interposto ...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Genilson do Nascimento

    PROCESSO Nº: PGE-PRO-06747/2022; INTERESSADOS: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MT; SD. GENILSON DO NASCIMENTO DE AZEVEDO. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante Sindicância Demissória nº 144/SIND-DEMIS/CORREGPM/2018 instaurado em desfavor do s...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Empresa Inbraterrestre

    PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/33212 INTERESSADOS: INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP ASSUNTO: EXTRATO:- RECURSO ADMINISTRATIVO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Administrativo interposto pela Inbraterre...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Daniel Xavier de Oliveira

    PROCESSO Nº: SEFAZ-PRO-2022/03714 (PROCESSO FÍSICO SOB O Nº 142717/2019) APENSO Nº: SEFAZ-PRO-2022/04426 INTERESSADOS: DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA; SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO HIERÁRQUICO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Hierárquico...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Cesar Cordioli

    PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2022/108777 INTERESSADOS: CESAR CORDIOLI; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC. ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor CESAR CORDIOLI, servidor efetivo d...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Ampla Engenharia e Construção

    PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2022/140295; INTERESSADOS: SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO; AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo instaurado em desfavor da servidora AMPLA ENGENHA...

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  • D.O. nº 28452 de 8/03/2023 - PGE Recurso Administrativo TANGERE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 070323

    Protocolo nº: SEFAZ-PRO-2022/02724. Interessados: TANGERE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Recurso Administrativo, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar decisão desta Governadoria,...

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