Legislação

D.O. nº 28811 de 21/08/2024 - LEONIR TERESINHA RIFFEL SIEBERT 14-08

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL PROCESSO: 1046938-61.2022.8.11.0041 ESPÉCIE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) POLO ATIVO: LEONIR TERESINHA RIFFEL SIEBERT PESSOAS A SEREM INTIMADAS: CREDORES/INTERESSADOS Finalidade: Proceder à intimação dos credores e interessados ac...

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D.O. nº 28810 de 20/08/2024 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital EDITAL AVISO DE CREDORES Processo: 0009734-69.2000.8.11.0041 Espécie: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) Polo ativo: OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO e outros Pessoas a ...

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D.O. nº 28807 de 15/08/2024 - EDITAL DE CITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - COMARCA DE CUIABÁ - 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ - RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) D...

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D.O. nº 28805 de 13/08/2024 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AUTOS 1013776-24.2024.8.11.0003 PJE ESPÉCIE Recuperação Judicial PARTE AUTORA: CAIRO GARCIA PEREIRA - CPF: 401.232.786-00, SUELY ARANTES ARAÚJO PEREIRA - CPF: 4...

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D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - EDITAL DE CITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ªVARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL SN FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE GUARITA II VÁRZEA GRANDE MT CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n.1034011-20.2021.8.11.0002 E VALOR...

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D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES RETIFICADA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT JUIZO DA QUARTA VARA CÍVEL EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES RETIFICADA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL AUTOS Nº 1022463-24.2023.8.11.0003 - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE ESPÉCIE: Recuperação Judicial PARTE AUTORA: SIDNEY PINTO DE MELLO - CPF: 669.115.919-53; MAR...

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D.O. nº 28804 de 12/08/2024 - DEVEDOR FIDUCIANTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO DEVEDOR FIDUCIANTE Eu Bel. Valdir da Silva Marques, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nortelândia-MT, segundo as atribuições a mim conferidas pelo Art. 26, 4° da Lei 9.514/97, bem como pelo Credor Banco Santander (Brasil) S/A., inscrito no CNPJ sob n° 90.400.888/0001-42, refere...

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D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - DEVEDOR FIDUCIANTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO DEVEDOR FIDUCIANTE Eu Bel. Valdir da Silva Marques, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nortelândia-MT, segundo as atribuições a mim conferidas pelo Art. 26, 4° da Lei 9.514/97, bem como pelo Credor Banco Santander (Brasil) S/A., inscrito no CNPJ sob n° 90.400.888/0001-42, refere...

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D.O. nº 28802 de 8/08/2024 - DEVEDOR FIDUCIANTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO DEVEDOR FIDUCIANTE Eu Bel. Valdir da Silva Marques, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nortelândia-MT, segundo as atribuições a mim conferidas pelo Art. 26, 4° da Lei 9.514/97, bem como pelo Credor Banco Santander (Brasil) S/A., inscrito no CNPJ sob n° 90.400.888/0001-42, refere...

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D.O. nº 28798 de 2/08/2024 - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CANDIDATURAS E DE DEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES - ELEIÇÃO DA ADUNEMAT 2024-2026 (2)

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CANDIDATURAS APRESENTADAS E DO RESULTADO SOBRE OS REQUERIMENTOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADUNEMAT - ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN - GESTÃO 2024-2026. A Comissão Eleitoral designada para realizar a eleição da Diretori...

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D.O. nº 28797 de 1/08/2024 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital EDITAL Processo: 1022737-34.2024.8.11.0041 Espécie: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Polo ativo: JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA e outros Pessoas a serem intimadas: CREDORES/INTERESSADOS Finalidade: Proceder à intimação dos credores e int...

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D.O. nº 28796 de 31/07/2024 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AUTOS 1007028-73.2024.8.11.0003 PJE ESPÉCIE Recuperação Judicial PARTE AUTORA: ATANES SERVICOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 14.586.947/0001-30, U.V - AGRICOLA LTDA - CNPJ...

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D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - HALID MAHMOUD DARWICHE E OUTROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AUTOS 1009793-17.2024.8.11.0003 PJE ESPÉCIE Recuperação Judicial PARTE AUTORA: HALID MAHMOUD DARWICHE - CPF: 666.633.779-49; LUCIANA VANESSA PERUCHINI VIDORI - CPF:...

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D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ALDIR ANTÔNIO BORSATTI E OUTROS 25-07

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP EDITAL DE AVISO AOS CREDORES SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - VIRTUAL PROCESSO Nº. 1024093-79.2023.8.11.0015 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL VALOR DA CAUSA: R$ 23.624.783,32 AUTORES: ALDIR ANTÔNIO BORSATTI, inscrito no CPF n. 372.987.809, domiciliado na ...

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D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - EDITAL COMARCA DE VÁRZEA GRANDE MT

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1027850-28.2020.8.11.00...

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D.O. nº 28792 de 25/07/2024 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - HUTHER

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AUTOS 1009848-65.2024.8.11.0003 PJE ESPÉCIE Recuperação Judicial PARTE AUTORA: GUSTAVO JOSE HUTHER - CPF: 811.599.431-68, VANESSA MARIANI HUTHER - CPF: 045.022.371-...

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D.O. nº 28791 de 24/07/2024 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AUTOS 1014421-49.2024.8.11.0003 PJE ESPÉCIE Recuperação Judicial PARTE AUTORA: G. O. FERREIRA JUNIOR - SERVICOS - ME - CNPJ: 09.344.941/0001-17 ADVOGADOS DOS REQUER...

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D.O. nº 28791 de 24/07/2024 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AUTOS 1010267-85.2024.8.11.0003 PJE ESPÉCIE Recuperação Judicial PARTE AUTORA: JAT EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 38.279.358/0001-78, e J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONS...

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D.O. nº 28790 de 23/07/2024 - EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AUTOS 1009983-77.2024.8.11.0003 PJE ESPÉCIE Recuperação Judicial PARTE AUTORA: RUSTK COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ 29.265.186/0001-92 e S GOMES FE...

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D.O. nº 28788 de 19/07/2024 - GRUPO DIEHL LTDA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MT JUIZO DA QUARTA VARA CÍVEL E REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES PRESENCIAL AUTOS NO. 1007913-24.2023.8.11.0003- PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE ESPÉCIE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PARTE REQUERENTE: EDUARDO DIEHL...

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D.O. nº 28811 de 21/08/2024 - LEONIR TERESINHA RIFFEL SIEBERT 14-08

D.O. nº 28810 de 20/08/2024 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ

D.O. nº 28807 de 15/08/2024 - EDITAL DE CITAÇÃO

D.O. nº 28805 de 13/08/2024 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - EDITAL DE CITAÇÃO

D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES RETIFICADA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

D.O. nº 28804 de 12/08/2024 - DEVEDOR FIDUCIANTE

D.O. nº 28803 de 9/08/2024 - DEVEDOR FIDUCIANTE

D.O. nº 28802 de 8/08/2024 - DEVEDOR FIDUCIANTE

D.O. nº 28798 de 2/08/2024 - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CANDIDATURAS E DE DEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES - ELEIÇÃO DA ADUNEMAT 2024-2026 (2)

D.O. nº 28797 de 1/08/2024 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

D.O. nº 28796 de 31/07/2024 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - HALID MAHMOUD DARWICHE E OUTROS

D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - ALDIR ANTÔNIO BORSATTI E OUTROS 25-07

D.O. nº 28795 de 30/07/2024 - EDITAL COMARCA DE VÁRZEA GRANDE MT

D.O. nº 28792 de 25/07/2024 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - HUTHER

D.O. nº 28791 de 24/07/2024 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS

D.O. nº 28791 de 24/07/2024 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS

D.O. nº 28790 de 23/07/2024 - EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

D.O. nº 28788 de 19/07/2024 - GRUPO DIEHL LTDA