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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28449 de 3/03/2023 - Portaria 020 2023

    PORTARIA Nº 0020/2023/CGE-COR O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014; Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão processante do PAR nº 394801/2019; Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, c...

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  • D.O. nº 28449 de 3/03/2023 - Portaria 019 2023

    PORTARIA Nº 019/2023/CGE-COR O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014; Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão processante do PAR nº 394811/2019; Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, co...

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  • D.O. nº 28449 de 3/03/2023 - Portaria 018 2023

    PORTARIA Nº 018/2023/CGE-COR O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014; Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão processante do PAR nº 435382/2020; Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, co...

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  • D.O. nº 28447 de 1/03/2023 - Portaria 021 2023

    PORTARIA Nº 021/2023/CGE-COR O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014; Considerando o Despacho do Superintendente de Responsabilização de Agentes Públicos; Considerando, ainda, a ...

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