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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 18

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 18

    PORTARIA N° 018/2026/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual: CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.692 de 01 de julho de 2002, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e as disposições ...

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N.17

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N.17

    PORTARIA N° 017/2026/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual: CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.692 de 01 de julho de 2002, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e as disposições ...

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 16

    PORTARIA N° 016/2026/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual: CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.692 de 01 de julho de 2002, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e as disposições ...

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 15

    PORTARIA N° 015/2026/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual: CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.692 de 01 de julho de 2002, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e as disposições ...

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 15

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 14

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 14

    PORTARIA N° 014/2026/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual: CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.692 de 01 de julho de 2002, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e as disposições ...

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N.13

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N.13

    PORTARIA N° 013/2026/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual: CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.692 de 01 de julho de 2002, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e as disposições ...

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 12

    PORTARIA N° 012/2026/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual: CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.692 de 01 de julho de 2002, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e as disposições ...

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 11

    PORTARIA N° 011/2026/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual: CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.692 de 01 de julho de 2002, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e as disposições ...

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 11

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - PORTARIA N° 10

    PORTARIA N° 010/2026/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual: CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.692 de 01 de julho de 2002, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e as disposições ...

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - PORTARIA N° 10

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 09

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  • D.O. nº 29156 de 21/01/2026 - Portaria N. 09

    PORTARIA N° 09/2026/GAB/SEPLAG O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual: CONSIDERANDO o disposto na Lei 7.692 de 01 de julho de 2002, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e as disposições d...

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