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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26728 de 1/03/2016 - SARP Port 033 16 IPM 26 02 2016

    PORTARIA Nº 033/2016-SEFAZ Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribui...

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  • D.O. nº 26728 de 1/03/2016 - SARP Port 007 16 altera port CND 2

    PORTARIA Nº 007/2016-SEFAZ Altera a Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras...

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  • D.O. nº 26728 de 1/03/2016 - SATE Portaria nº 031 Regulamemta Decreto 8 289 2006

    PORTARIA nº 031/GSF/SEFAZ/2016 Regulamenta o Art. 4º do Decreto nº 8.289, de 09 de novembro de 2006 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos a ser observado no cumprimento do Decreto nº 8.289, de 09 de novembro de...

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