Legislação

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D.O. nº 27251 de 2/05/2018 - Portaria nº 306 18 Designa Eliane Andrade de Araujo Silva para Assessoria Pedagógica em Cáceres

PORTARIA Nº 306/2018/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso das atribuições legais e com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2004, e Considerando o Processo nº 1...

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D.O. nº 27251 de 2/05/2018 - Portaria nº 265 18 Designa servidores para compor as comissões permanentes de licitação

PORTARIA Nº 265/2018/GS/SEDUC/MT. Designa servidores para compor as Comissões Permanentes de Licitação, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual, e; Considerando o art. 6º, inciso XVI, e art. 51 da Lei 8.666/1993, e o art. 3...

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