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  • D.O. nº 28862 de 1/11/2024 - PORT 1.136-24 DESIG FISCAL TERMO DE COOP 0256-23 FUNAC

    PORTARIA Nº 1.136/2024/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre a designação em substituição do Fiscal do Termo de Cooperação firmado entre a Fundação Nova Chance (FUNAC) e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e ...

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  • D.O. nº 28862 de 1/11/2024 - PORT 1.135-24 REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTRATÉGICO-CEEC

    PORTARIA Nº 1.135/2024/GS/SEDUC/MT Instituir o Regimento Interno do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada de Mato Grosso - CEEC MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, para regulamentar seu funcionamento e promover a articulação de ações voltadas à alfabetização de crianças no estado....

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